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Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

João Paulo Bachur

Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada

João Paulo Bachur

7 de agosto de 2018

Resumo: Este trabalho aborda aspectos institucional-constitucionais do sistema federal brasileiro com vistas a tratar do problema da equalização regional. O foco de análise desta investigação será a articulação entre as atribuições fiscais constitucionais (incluindo a repartição das competências tributárias e as principais transferências correlatas) e a tarefa de equalização regional no Brasil, a partir de uma perspectiva de estudo institucional comparado envolvendo Estados Unidos, Alemanha e Brasil.

Palavras-chave: federalismo fiscal, Constituição, equalização

Sumário: 1 Introdução – 2 Estados Unidos: cooperação pela competição – 3 Alemanha: coordenação pela Constituição – 4 Brasil: indeterminação constitucional, competição fiscal e predação – 5 Conclusão: pacto federativo, equalização regional e desenvolvimento

Para ler o texto completo, acesse: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/237

Como citar: BACHUR, João Paulo. Federalismo fiscal, atribuições fiscais constitucionais e equalização regional: EUA, Alemanha e Brasil em perspectiva comparada. Revista do Serviço Público, v. 56, p. 377-401, 2005.