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Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o Direito Econômico e o Direito Urbanístico

Luís Fernando Massonetto

Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o Direito Econômico e o Direito Urbanístico

Luís Fernando Massonetto

2 de agosto de 2018

Resumo: A reflexão teórica sobre a regulação da atividade urbanística não pode ser dissociada dos estudos sobre a regulação da atividade econômica pelo Estado e sobre a regulação da atividade financeira do Estado. A fragmentação do fenômeno jurídico tem gerado pontos cegos na regulação urbanística que só podem ser superados com uma rearticulação programática do Direito Urbanístico com o Direito Econômico e o Direito Financeiro. Desta forma, iluminam-se aspectos fundamentais do Direito Urbanístico: a regulação jurídica da produção social do espaço urbano e a regulação do processo de gestão política da riqueza social das cidades.

Palavras-chave: Direito Urbanístico. Direito Econômico. Direito Financeiro. Atividade urbanística. Produção social do espaço urbano.

Sumário: 1 Considerações metodológicas – 2 Atividade urbanística, atividade econômica e atividade financeira – 3 Direito Urbanístico, Direito Econômico e Direito Financeiro – 4 Os pontos cegos da regulação urbanística – 5 Conclusão

Para ler o texto completo, acesse: http://loja.editoraforum.com.br/revista-forum-de-direito-financeiro-e-economico-rfdfe

Como citar: MASSONETTO, Luís Fernando. Pontos cegos da regulação urbanística: notas sobre uma articulação programática entre o Direito Econômico e o Direito Urbanístico. Revista Fórum Direito Financeiro e Econômico – RFDFE, Belo Horizonte, ano 4, n. 6, p. 141-154, set./fev. 2015.